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PL 5041/2016

É de autoria do deputado Augusto Carvalho o PL 5041/2016, que cria a figura do vínculo parental socioafetivo no Código Civil de 2002. As leis devem seguir o avanço da sociedade para corresponder aos anseios reais da população, resguardando a liberdade e todos os tipos de família.

as propostas buscam

impactos

A partir da mudança do texto do Código Civil, será resguardada não só por meios judiciais, mas também legais, a liberdade e todos os tipos de família.


os detalhes

Atualmente o projeto está Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).


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