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PL 4850/2016

ELABORADAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E REFERENDADAS POR 2,5 MILHÕES DE SIGNATÁRIOS, ESTABELECE MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO E DEMAIS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO PÚBLICO E COMBATE O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DE AGENTES PÚBLICOS

as propostas buscam

impactos

Fazer da corrupção uma conduta de alto risco, em contraposição à situação atual, que se constitui em crime de baixo risco. Autores consagrados no estudo da corrupção sustentam que o ato corrupto é “fruto de uma decisão racional que toma em conta os benefícios e os custos da corrupção e os do comportamento honesto. A ponderação dos custos da corrupção envolve o montante da punição e a probabilidade de tal punição ocorrer”.

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os detalhes

As 10 medidas contra a corrupção foram propostas pelo Ministério Público Federal e referendadas por 2,5 milhões de brasileiros que não suportam mais a situação caótica que o crime de corrupção deixou o país. Nesse sentido, todos os brasileiros se uniram a um só propósito de apoiar as ações anticorrupção.

Na Câmara, o PL 4850/14 tomou novos formatos, sendo incluídas e excluídas algumas medidas do texto original e, após longas discussões na Comissão Especial designada para este projeto, este foi aprovado por unanimidade e remetido ao Plenário.

Um dos aspectos mais polêmicos, neste momento, foi a tentativa de alguns parlamentares de anistiar o crime de caixa 2 eleitoral cometidos nas eleições anteriores, fato este amplamente investigado na operação Lava Jato, pondo em xeque o trabalho de mais de 2 anos do Ministério Público e da Polícia Federal.

Graças à atenção e à pressão popular, este texto não foi incluído ao projeto, colocando por terra toda a tentativa dos que tentavam proteger suas mazelas passadas.

Ainda em Plenário, durante a madrugada do dia 30 de novembro incluiu-se a penalização de membros do MP e de magistrados no curso de suas funções. Esse ato foi visto por todos como um golpe contra a supremacia popular, feito sorrateiramente de modo que a sociedade não pôde acompanhar as votações e, ainda, em um momento de forte comoção nacional, por efeito da tragédia ocorrida com a comitiva da Chapecoense.

Sendo aprovada essa matéria, o texto foi remetido ao Senado e lá, em mais uma tentativa de ludibriar a população, o Presidente da casa tentou aprovar a urgência da votação, porém, muito atento, o povo mais uma vez venceu e Renan Calheiros perdeu a votação da urgência, colocando o projeto para discussões.

Atualmente, o projeto passou por sessões deliberativas, com presença de personalidades do mundo jurídico e político, para cada parlamentar formar convicção acerca do tema e a população ser esclarecida e também ouvida, por meio de suas manifestações.


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