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PL 1719/2015

Augusto Carvalho é um dos autores do PL 1719/2015 que dispõe sobre a possibilidade de o consumidor escolher por qual distribuidora de energia elétrica será cobrado, com a medida o consumidor poderá ter até 10% da conta de luz diminuída, escolher um distribuidor que utilize fontes de energia renováveis, proporcionar a concorrência a fim de otimizar os sistemas de atendimento ao cliente.

as propostas buscam

impactos

A proposição trata, ainda, de estímulos ao desenvolvimento de energias renováveis, a partir de um conjunto de transformações no setor elétrico, que permitirão a expansão da oferta, a ampliação das fontes limpas, a redução do preço da energia elétrica e seu uso consciente. Um grande caso paradigma para o projeto é o estado americano do Texas, onde a venda da energia elétrica pode acontecer no atacado e no varejo, o que propicia e muito a baixa dos custos ao consumidor. Além da oferta de melhores preços, a livre concorrência fará com que as empresas fornecedoras tenham maior qualidade nos serviços prestados e políticas mais efetivas de sustentabilidade no setor. Foram ouvidas diversas autoridades, a fim de garantir o enriquecimento do assunto e a viabilidade de proporcionar a portabilidade da conta de energia elétrica, que trará muitos benefícios aos consumidores e ao meio ambiente.


os detalhes

Atualmente o Projeto está aguardando Parecer do Relator na Comissão de Minas e Energia (CME)


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