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PROJETO DE LEI AUMENTA ESTABILIDADE DE TRABALHADORAS GESTANTES

Texto é de autoria do deputado federal Augusto Carvalho (SD/DF) e atende as trabalhadoras das empresas participantes do Programa Empresa Cidadã.

Brasília (DF) – O projeto de lei 6285/16 de autoria do deputado federal Augusto Carvalho (SD/DF), que altera o documento já existente da licença maternidade de 6 meses para as trabalhadoras das empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã – destinado a prorrogar a licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal -, foi aprovado ontem (14) na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e em breve será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para depois entrar em vigor.

De acordo com o texto, na Lei 11770/08, o legislador prolongou a licença-maternidade, mas não se atentou à questão do período de estabilidade gestacional provisória, que garante a estabilidade à empregada por 5 meses após o parto. Tal situação faz com que a estabilidade tenha fim um mês antes de a empregada retornar do gozo da licença-maternidade.

Para Augusto Carvalho, “a alteração na lei visa adequar a licença-maternidade de seis meses ao texto constitucional, e, consequentemente, garante a amamentação exclusiva nos primeiros seis meses de vida do recém-nascido – como orienta o Ministério da Saúde – um maior convívio com a mãe, sem prejudicar a trabalhadora”.

Ainda de acordo com o parlamentar, “a proposta é um avanço para as mulheres, que terão mais tranquilidade para gozar da licença-maternidade e poderão ficar mais próximas dos seus bebês até a volta ao trabalho”.

A prorrogação da estabilidade gestacional provisória já vem sendo adotada pelos tribunais do trabalho, visando à adequação do texto Constitucional com as alterações legais, buscando resguardar os direitos e a dignidade da pessoa humana não só da genitora, mas também do recém-nascido.

O texto já passou pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Seguridade Social e Família (CSSF) e foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Mais informações:
Assessoria de Comunicação Deputado Augusto Carvalho
(61) 3215 2215