Augusto Carvalho

PL 5041/2016

Postado por Assessoria - 16/02/2017
É de Augusto Carvalho a autoria do PL 5041/2016, que propõe dar aos filhos da relação de casamento ou não, por adoção ou socioafetividade, os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Tal medida tem por finalidade equiparar todos os filhos, não importando a forma como passaram a fazer parte da família (concepção natural, artificial, adoção ou afetividade). Na sociedade atual, são cada vez mais frequentes as demandas judiciais que pretendem o reconhecimento dos direitos inerentes à filiação, porque a realidade das famílias brasileiras está em constante modificação em relação aos seus diversos formatos, tanto no que diz respeito à opção sexual, quanto à forma da união matrimonial, se por casamento convencional ou união estável. O ordenamento jurídico pátreo precisa se adaptar ao contexto das transformações sociais, sob o risco de incorremos no isolamento social.
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