Augusto Carvalho

Aleitamento Materno fortalecido com a PEC 30/2007

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O Deputado Augusto Carvalho é coautor da Proposta de Emenda à Constituição 30/2007 que dá uma nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 dias a licença à gestante, tendo como consequência, o fortalecimento do aleitamento materno.

A PEC foi apensada a Emenda 515/2010 e está pronta para ser pauta no Plenário. Hoje em dia, a licença maternidade é de 120 dias, sendo 28 dias antes do parto e 92 dias depois, como dispõe o artigo 71 da Lei n.º 8.213, de 1991. E o afastamento é custeado pelos recursos orçamentários da Previdência Social.

De acordo com a fotógrafa e gestante, Rosana Britto, esse projeto de emenda vem para somar. ”Essa lei já deveria ter sido aprovada a mais tempo”, diz ela. A futura mamãe e professora, Evellyn Fiusa, também vê com bons olhos a PEC. “Esse Projeto de Lei é excelente, para o bebê e para a mãe”.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda o aleitamento materno exclusivo nos 6 primeiro meses do bebê, assim, com a aprovação da PEC, este tempo recomendado poderá ser seguido corretamente, sem nenhum prejuízo e perca do melhor recurso nutricional insubstituível, o leite materno, de grande importância para  desenvolver os estímulos sensoriais e emocionais da criança.

Portanto,  com a aprovação da Emenda será possível que a mulher se recupere plenamente do parto, consiga amamentar o seu filho no tempo recomendado e destacar a função social do trabalho. Vale ainda ressaltar, que existe a lei 11.770 de 2008 que cria o programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, porém, a lei só garante que as empresas que quiserem participar, incluindo a Administração Direta e Indireta, adotem tal programa, não garantindo de forma obrigatória a licença maternidade de 180 dias.

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